Deliberações 2010

Deliberação	Data	Assunto	Situação
164	16.11.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Sílvio Ângelo da Silva para o fim que especifica	Em vigor
163	16.11.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Diorande Garcia de Freitas para o fim que especifica	Em vigor
162	03.11.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Fernando Tadahiko Oshiro para o fim que especifica	Em vigor
161	13.10.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Daitor Fagundes para o fim que especifica	Em vigor
160	30.08.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Paulo Roberto Coelho Brandão para o fim que especifica	Em vigor
159	30.08.10	Designa Servidor do DETRAN-MS	Em vigor
158	01.09.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Diorande Garcia de Freitas para o fim que especifica	Em vigor
157	28.06.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Mário Edson Cardoso Mendonça para o fim que especifica	Em vigor
155	27.04.10	Credencia Junta Médica	___
154	22.04.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Ítalo Marclo de Brito Nogueira para o fim que especifica	Em vigor
153	22.04.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Alexandre Delfino Pereira Caldas para o fim que especifica	Em vigor
152	06.04.10	Credencia a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI – SEOP – MS	___
151	18.03.10	Designa Servidor do DETRAN-MS, Mario Fernando I. Justino para o fim que especifica	Em vigor
150	16.03.10	Dispõe sobre o modelo de certificação de conformidade dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul para integração ao Sistema Nacional de Trânsito	Em vigor
149	16.03.10	Credencia a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI do Município de Itaguiraí – MS	Revogada pela Deliberação 483/2015
148	02.02.10	Dispõe sobre as custas de honorários médicos das juntas médicas em 2ª instância e dá outras providências	Em vigor
147	02.02.10	Dispõe sobre a interrupção do prazo para julgamento de defesa ou recurso de penalidades aplicadas e dá outras providências	Em vigor
146	25.01.10	Credencia Junta Especial de Saúde	Revogada pela Deliberação 261/2015