O 1º Encontro Estadual sobre Legislação, Educação para o Trânsito e Procedimentos Recursais/2025, promovido pelo CETRAN/MS e realizado no SEST SENAT em Campo Grande, reuniu gestores de trânsito dos 79 municípios do Estado para capacitação técnica. O evento contou com a participação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul TCE-MS, por meio da Escola Superior de Controle Externo e do O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul – MPE/MS.
Um dos destaques foi a palestra sobre o Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar 001/2023, que reúne 15 instituições parceiras, sob a coordenação do TCE-MS, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e aprimorar a gestão do transporte escolar. O tema foi abordado pelo chefe da Divisão de Fiscalização de Educação, Marcos Camillo Soares, e pelo auditor de controle externo, Roberto Silva Pereira, que ressaltaram a necessidade de uma gestão qualificada para garantir segurança, acessibilidade e eficiência no serviço.
A qualidade do transporte escolar é crucial para a segurança dos estudantes. A promotora de Justiça, Dra. Fabrícia Barbosa Lima abordou o tema durante o encontro, ela atua na fiscalização e na exigência do cumprimento das normas de segurança, capacitação de motoristas e eficiência do serviço. O MPE/MS desempenha um papel essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações para corrigir irregularidades e garantir um transporte escolar seguro e adequado.
Além do transporte escolar, o evento discutiu estratégias para a implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e à segurança no trânsito, promovendo maior integração entre os órgãos responsáveis.
Desacelere, seu bem maior é a VIDA.
Gabriel F. B. de Lima, Assessoria de Comunicação CETRAN/MS
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