DELIBERAÇÃO DE 2000 A 2014
- Deliberação nº 24 - Exame prático para obtenção de CNH
- Deliberação nº 28 - Critérios para funcionamento das JARI
- Deliberação nº 30 - Instrução Processual
- Deliberação nº 31 - Aplicação penalidade de multa e suspensão
- Deliberação nº 33 - Define aplicação tolerância de velocidade
- Deliberação nº 37 - Requisitos para Credenciamento das JARI
- Deliberação nº 46 - Prazo para guarda de processos
- Deliberação nº 49 - Transporte de Candidatos de Partidos Político
- Deliberação nº 50 - Recusa de Alcoolemia
- Deliberação nº 51 - Altera Deliberação 50
- Deliberação nº 54 - Requisitos para Credenciamento JARI
- Deliberação nº 55 - Curso Capacitação de Agentes
- Deliberação nº 56 - Recomendação de Vaga Especial
- Deliberação nº 69 - Aprova Projeto Educação Bela Vista
- Deliberação nº 72 - Constitui Grupo de Estudo
- Deliberação nº 75 - Aprova Projeto Educação Dourados
- Deliberação nº 79 - Aprova Projeto Educação Três Lagoas
- Deliberação nº 100 - Curso de Agente
- Deliberação nº 134 - Instrução Processual
- Deliberação nº 136 - Aprova Diretrizes da Educação
- Deliberação nº 147 - Interrupção Prazo Julgamento Recurso
- Deliberação nº 148 - Despesa da Junta Médica
- Deliberação nº 150 - Modelo de Certificação de Conformidade
- Deliberação nº 170 - Critérios para Credenciamento JARI
- Deliberação nº 229 - Curso de Agente
- Deliberação nº 377 - Nomeia Secretária Executiva
- Deliberação nº 402 - Altera Deliberação 229
