O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) na sede em Campo Grande (MS) realizará no dia 04 de setembro de 2017, Consulta Pública por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.

Em julho deste ano, o Denatran publicou a minuta que irá substituir a Resolução 168. O novo texto apresenta propostas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

“Desde a publicação da Resolução em 2004, algumas alterações foram realizadas no processo de formação de condutores, sendo essas decididas sem que técnicos fossem ouvidos. A audiência pública dará a possibilidade aos instrutores, diretores de ensino, proprietários de CFCs, ou seja, todos aqueles envolvidos com o processo de formação de sugerir mudanças e alterações no texto da Minuta proposta”, ressalta Gerson Claro, diretor-presidente do Detran-MS.

A Consulta Pública será realizada no dia 04 de setembro, das 9h às 16h, no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), localizada na Avenida Eduardo Elias Zahran, 3179 – Vila Antônio Vendas, Campo Grande.

Como funcionará

Para participar, é preciso ler a Minuta com a proposta do novo texto da 168 e preencher corretamente o formulário. Entregar na Diretoria de Habilitação do Detran-MS no Detran-Sede até o dia 01 de setembro ou no dia do evento até as 9h.

Minuta de Resolução

Aviso de Consulta Pública

Formulário

Fonte: DETRAN/MS