Deliberações de 1991 a 1999

  1. Deliberação nº 001/91"Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Nova Alvorada do Sul – MS”.
  2. Deliberação nº 002/91 - "Regulamentação de circulação de motocicletas no Estado de Mato Grosso do Sul".
  3. Deliberação nº 003/92 - "Dispõe sobre os níveis máximo permissíveism de sons e ruídos produzidos por veículo em todo Estado de Mato Grosso do Sul"
  4. Deliberação nº 004/92 - "Dispõe sobre regulamentação e restrições para circulação de veículos de propulsão humana e de tração animal e outras providências".
  5. Deliberação nº 005/93 - "Dispõe sobre as exigências para a instalação e funcionamento das Escolas de Formação de Condutores de Veículos Automotores".
  6. Deliberação nº 006/93 - "Revoga Resolução 005/93 que regulamenta normas e estabelece exigências para a instalação e funcionamento das Escolas de Formação de Condutores de Veículos Automotores".
  7. Deliberação nº 007/96 - "Cria o Prêmio CETRAN de Segurança no Trânsito".
  8. Deliberação nº 008/96 - "CASSA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  9. Deliberação nº 009/97 - "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, prestado por Motocicletas, no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do Art. 42 do CNT".
  10. Deliberação nº 010/97 - “Procede modificações no Regulamento do PRÊMIO
    CETRAN DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.”
  11. Deliberação nº 011/98 - “Procede modificações no Regulamento do PRÊMIO CETRAN DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.”
  12. Deliberação nº 012/98 - Dispõe sobre a autorização para conduzir ciclomotores e dá outras providências.
  13. Deliberação nº 013/99 - Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Bataguassu - MS
  14. Deliberação nº 014/99 - Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Três Lagoas – MS
  15. Deliberação nº 015/99 - Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Dourados – MS
  16. Deliberação nº 016/99 - Dispõe sobre a não exigência da prova de pagamento do IPVA e do DPVAT
  17. Deliberação nº 017/99 - Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Iguatemi – MS
  18. Deliberação nº 018/99 - Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul – DERSUL/MS
  19. Deliberação nº 019/99 - Publica Regulamento do Prêmio CETRAN/MS de Segurança no Trânsito
  20. Deliberação nº 020/99 - Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Naviraí/MS
  21. Deliberação nº 021/99 - Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Sonora/MS
  22. Deliberação nº 022/99 - Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Rochedo/MS

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