PRESIDENTE CETRAN PARTICIPARÁ DO II FORUM CONSULTIVO

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, setembro 15, 2015 as 08:39 | Voltar

A presidente do Conselho Estadual de Transito CETRAN – MS, Profª Regina Maria Duarte, participará nos dias 15 e 16 de setembro do II Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Transito  na OPAS (Organização Pan-americana da Saúde).

O CETRAN MS representa os Conselhos da região centro oeste conforme Portaria DENATRAN nº 77/2015, que tem como finalidade  assessorar o CONTRAN em suas decisões e buscando atender ao disposto no art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Na pauta consta:

  • Apresentação pela Casa Civil das propostas de ação do Governo Federal sobre implantação do Programa de redução de acidentes de trânsito;
  • Programa da Política Nacional de Trânsito – apresentação e debate.
  • Resolução CONTRAN nº 296/2008 – revisão;
  • Exames toxicológicos;
  • SINIAV;
  • Cadeirinhas;
  • Ciclomotores;
  • Extintores;
  • Motos –redução de acidentes;
  • Vistorias veiculares;
  • Acesso às informações contidas nos prontuários dos condutores (RENACH) e veículos nacionais (RENAVAM);
  • Resolução CONTRAN nº 331/09, art. 11 - desvinculação dos débitos dos veículos oriundos de hasta pública;
  • RENAVE;
  • Aplicação de multas aos dirigentes do Sistema Nacional de Trânsito.

FONTE: CETRAN-MS

Publicado por: rmduarte

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