A presidente do Conselho Estadual de Transito CETRAN – MS, Profª Regina Maria Duarte, participará nos dias 15 e 16 de setembro do II Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Transito  na OPAS (Organização Pan-americana da Saúde).

O CETRAN MS representa os Conselhos da região centro oeste conforme Portaria DENATRAN nº 77/2015, que tem como finalidade  assessorar o CONTRAN em suas decisões e buscando atender ao disposto no art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro.

Na pauta consta:

• Apresentação pela Casa Civil das propostas de ação do Governo Federal sobre implantação do Programa de redução de acidentes de trânsito;
• Programa da Política Nacional de Trânsito – apresentação e debate.
• Resolução CONTRAN nº 296/2008 – revisão;
• Exames toxicológicos;
• SINIAV;
• Cadeirinhas;
• Ciclomotores;
• Extintores;
• Motos –redução de acidentes;
• Vistorias veiculares;
• Acesso às informações contidas nos prontuários dos condutores (RENACH) e veículos nacionais (RENAVAM);
• Resolução CONTRAN nº 331/09, art. 11 - desvinculação dos débitos dos veículos oriundos de hasta pública;
• RENAVE;
• Aplicação de multas aos dirigentes do Sistema Nacional de Trânsito.

FONTE: CETRAN-MS