A lei nº 9.503/97 também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo de trânsito Municipal. Nelas estão incluídos o
O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN está organizando o II Encontro Nacional de Educadores do SNT, a ser realizado em Brasília, nos dias 4 e 5 de outubro deste ano. O Encontro tem como objetivo fortalecer o diálogo com os órgãos do
