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CONSULTAS 2024

CONSULTA Nº 1838/2023 – PROCESSO-ÚNICO-CONCOMITANTE-E-PROCEDIMENTOS-SNE

PARECER Nº 023/2024 – INFORMAÇÕES-SOBRE-IMPLANTAÇÃO-DA-SIMBOLOGIA-PORTADORES-DE-AUTISMO-LEI-14626-2023

PARECER Nº 062/2024 – A-APLICABILIDADE-OU-NÃO-POR-PARTE-DO-CETRAN-MS-ACERCA-DO-DISPOSITIVO-NAS-RESOLUÇÕES-E-PORTARIAS-EDITADAS-PELO-CONTRAN-SENATRAN

PARECER Nº 063/2024 – A-OBRIGATORIEDADE-OU-NÃO-POR-PARTE-DO-CETRAN-MS-EM-PUBLICAR-TODOS-SEUS-ATOS-PRATICADOS-EM-UM-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-DE-TRÂNSITO

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